Últimas Notícias do Belzuz Advogados – Lisboa, Porto (Portugal) 12
Colaboração entre a Belzuz Advogados e a CILF (Camara Comércio e Indústria Luso Francesa) 24-02-2025 | Régime Général de Prévention de la Corruption (RGPC) – Obligations et Conformité: Ce que votre organisation doit savoir 06-11-2023 | Le coefficient annuel d’actualisation des loyers pour 2024 02-11-2023 | Logement local au Portugal avec l’entrée en vigueur du […]
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Reembolso da Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou a Contribuição de Serviço Rodoviário ilegal por infringir a diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais. As decisões arbitrais mais recentes do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) sobre esta matéria, […]
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O estatuto de residente não habitual em Portugal chega ao fim Informamos que ontem, dia 3 de outubro de 2023, o Primeiro-Ministro português, António Costa, anunciou o fim do estatuto de residente não habitual em Portugal a 31 de dezembro de 2023, o que significa que deixará de ser possível requerer este regime a partir […]
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Almoço da Câmara de Comércio Hispano-Portuguesa 12/12/2023 A Câmara de Comércio Hispano-Portuguesa tem o prazer de convidá-lo a participar na próxima terça-feira, 12 de dezembro de 2023, pelas 14h00, para o almoço que será oferecido com o Sr. Antonio Garamendi, Presidente da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE), e o Sr. Armindo Monteiro, Presidente da Confederação Empresarial de Portugal […]
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Pequeno-Almoço Debate da Câmara de Comércio e Indústria Luso Espanhola 19/12/2023 A Câmara de Comércio e Indústria Luso Espanhola_CCILE organiza no próximo dia 19 de dezembro pelas 9 h no El Corte Inglês de Vila Nova de Gaia o Pequeno-Almoço Debate sobre o tema “Relações Galiza Portugal. O papel da EuroRegião Galiza – Norte de Portugal” que terá […]
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 2023; quem está obrigado a apresentar declaração? Quais os prazos aplicáveis?
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 2023; quem está obrigado a apresentar declaração? Quais os prazos aplicáveis? A obrigação de apresentação da declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), relativa ao ano 2023, inicia-se, em Portugal, a 1 de abril de 2024 e decorrerá até 30 de junho de 2024, último […]
Guia Vivre et Investir au Portugal 2024
Guia “Vivre et Investir au Portugal” 2024 Temos muito gosto em informar da publicação da Edição 2024 do Guia “Vivre et Investir au Portugal” com a colaboração da Belzuz Advogados. https://www.ccilf.pt/pt/atualidades/n/news/guide-vivre-investir-au-portugal-2024.html https://www.linkedin.com/posts/chambre-de-commerce-et-d%27industrie-luso-fran%C3%A7aise_guide-vivre-et-investir-au-portugal-2024-activity-7243999762914385924-yP95?utm_source=share&utm_medium=member_desktop Artículo publicado na revista Guide Vivre et Investir au Portugal 2024 (pg.15) – Chambre de Commerce et d’Industrie Luso – Française (CCILF) Belzuz Advogados SLP Esta […]
Plano de avaliação das diferenças remuneratórias por género
Plano de avaliação das diferenças remuneratórias por género A Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) começou a notificar as entidades empregadoras para apresentarem um plano de avaliação das diferenças remuneratórias dentro de 120 dias. A não apresentação do plano de avaliação constitui contraordenação grave sendo passível de originar a aplicação de uma coima. El Departamento […]
Almoço CCILE | 7 de fevereiro 12:45h
Almoço CCILE | 7 de fevereiro 12:45h A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola convida-o na próxima sexta-feira, dia 7 de fevereiro de 2025, às 12:45hrs em Porto, para o emblemático almoço de negócios, com a presença especial do Ministro da Economia da República Portuguesa, Sr. Pedro Reis. O evento terá lugar […]
