Cada vez são mais frequentes os casos em Portugal nos quais se analisa a existência de um erro numa atuação médica. Este fato gera situações de responsabilidade para os profissionais e instituições de saúde com consequências para os pacientes e suas famílias que podem ser enquadradas em diferentes áreas do direito, dependendo da existência (ou não) de uma relação contratual entre o profissional de saúde e o paciente.

O regime da responsabilidade civil em hospitais públicos ou em clínicas e/ou consultórios privados é distinto, pois aos primeiros aplica-se o regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades, e aos segundos as regras do Código Civil.

Por outro lado, a responsabilidade por má prática está, na maioria dos casos, associada ao erro, configurando uma ação ou omissão que viola a “lex artis” e provoca um dano no paciente, situando-se, quer no campo da negligência, quer se a atuação implicar falta de perícia ou prudência, as consequências legais podem ser diferentes.

Também é importante sublinhar que a existência de um dano na área da saúde não implica, por si só, a imputação da responsabilidade civil ao profissional que o praticou, sendo necessário cumprir os requisitos do instituto jurídico.

Por isso, a análise de cada situação em particular e seu enquadramento é essencial para uma defesa adequada dos interesses associados, dispondo a Belzuz Advogados de profissionais com ampla experiência na análise de situações similares, assessorando seus clientes tanto na fase extrajudicial quanto na judicial.