A Belzuz Advogados presta assessoria a particulares na análise e otimização fiscal dos seus rendimentos, tanto em operações nacionais como internacionais. Para clientes que pretendem alterar a sua residência para Portugal, oferecemos consultoria detalhada, analisando os impactos fiscais dessa mudança. Além disso, auxiliamos nos processos de destacamento de trabalhadores, assegurando uma estrutura tributária eficiente que minimiza riscos e maximiza benefícios fiscais.

Prestamos assessoria na preparação e planeamento de declarações de IRS com operações complexas, desde o preenchimento e submissão até à fase de liquidação, garantindo conformidade e o cumprimento atempado das obrigações fiscais. Também oferecemos suporte

na verificação da legalidade das liquidações e na apresentação de reclamações ou impugnações judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.

A tributação empresarial e internacional envolve a gestão eficiente dos impostos aplicáveis às operações nacionais e globais das empresas. A Belzuz Advogados assessora clientes na estruturação fiscal de negócios internacionais, garantindo conformidade com normas locais e tratados para evitar a dupla tributação. Atuamos na definição de estratégias para a otimização tributária, incluindo a aplicação de preços de transferência, assegurando que as transações entre entidades relacionadas sejam efetuadas de acordo com o princípio da plena concorrência.

Os preços de transferência referem-se às regras e práticas utilizadas pelas empresas para determinar os valores das transações entre empresas dentro de um mesmo grupo empresarial, as transações-operações vinculadas- devem ser realizadas como se fossem entre entidades independentes, ao abrigo do princípio da plena concorrência, ou seja, a preço de mercado, adotando-se um dos cinco métodos aplicáveis, entre eles, o Método do Preço Comparável de Mercado, Método do Custo Acrescido, Método do Preço de Revenda, Método do Lucro das Transações e o Método da Margem Líquida da Transação.

As operações comerciais de compra e venda, incluindo as que tenham por objeto ativos tangíveis ou intangíveis, direitos ou serviços, ainda que realizadas no âmbito de um qualquer acordo, designadamente de partilha de custos e de prestação de serviços intragrupo, bem como operações financeiras e operações de reestruturação ou de reorganização empresariais são consideradas operações vinculadas.

A Belzuz Abogados pode assessorar o cliente no sentido da elaboração e consolidação da informação a prestar perante a Autoridade Tributária, relativa ao dossier de preços de transferência, quer ao nível do dossier global-Master file, quer ao nível do dossier local- Local file, quer ainda ao nível do dossier simplificado, se aplicável, nomeadamente assessorar na elaboração da Análise Funcional – a qual consiste numa descrição das funções desempenhadas, dos riscos assumidos e dos ativos empregues pela empresa no normal desenvolvimento da sua atividade, bem como, na Elaboração da(s) Análise(s) Económica(s) de Preços de Transferência – em especial na seleção e justificação do método ou dos métodos de preços de transferência mais apropriados para as categorias de operações sob análise, efetuando as respetivas pesquisas e documentação de preços, operações ou entidades comparáveis.

A Belzuz Abogados também pode assessorar o cliente na validação trianual dos estudos de comparabilidade apresentados no dossier de preços de transferência, desde que não sejam substancialmente alterados os factos e circunstâncias associados às operações, sem prejuízo da atualização anual dos dados financeiros.

O contencioso tributário e a arbitragem são fundamentais para a defesa dos contribuintes perante litígios fiscais. A Belzuz Advogados representa empresas e particulares em processos administrativos e judiciais, desde impugnações de atos tributários a recursos contra liquidações indevidas de impostos. Atuamos na negociação de soluções com as autoridades fiscais, minimizando os impactos financeiros. A arbitragem fiscal surge aqui como uma alternativa eficaz e célere para a resolução de conflitos tributários, evitando os longos prazos da via judicial. A nossa equipa combina experiência e estratégia para alcançar os melhores resultados, assegurando um acompanhamento rigoroso e personalizado em cada fase do processo.

As inspeções tributárias requerem um entendimento detalhado das normas fiscais e uma abordagem estratégica. A Belzuz Advogados apoia empresas e particulares durante os procedimentos de inspeção, preparando respostas e documentos, assegurando que todas as informações fornecidas são corretas e completas, e representando os interesses dos nossos clientes, garantindo que os seus direitos e garantias são respeitados.

Efetuamos uma análise crítica aos relatórios de inspeção para verificar o cumprimento dos requisitos formais e do enquadramento legal das correções propostas pela Autoridade Tributária. Atuamos na elaboração de estratégias de defesa, contestando eventuais erros ou ilegalidades cometidas por parte da Autoridade Tributária, e prestamos apoio na regularização da situação tributária, bem como na possibilidade de redução das coimas aplicadas.

A due diligence e o compliance fiscal são fundamentais para a mitigação de riscos e a segurança jurídica das empresas. A Belzuz Advogados realiza auditorias fiscais detalhadas para identificar contingências tributárias em fusões, aquisições e reestruturações empresariais. Implementamos políticas de compliance para garantir que as empresas atuem em conformidade com as normas fiscais, prevenindo sanções e responsabilidades tributárias. Além disso, assessoramos na revisão e aperfeiçoamento dos processos internos de reporte e pagamento de impostos, reduzindo a exposição a riscos fiscais e otimizando a relação com as autoridades tributárias. O nosso objetivo é oferecer segurança e transparência fiscal às operações empresariais.

As situações de dupla tributação são temáticas complexas que exigem um conhecimento articulado da legislação nacional e internacional. A Belzuz Advogados oferece uma gama completa de serviços para clientes que tenham qualquer tipo de presença global, ajudando-os na identificação e prevenção de situações complexas de dupla tributação.

Analisamos as Convenções para evitar a Dupla Tributação, por forma a prevenir e resolver conflitos de residência fiscal, e ajustando retroativamente a sua residência em Portugal quando necessário, por forma a que possa usufruir de benefícios fiscais ou corrigir liquidações indevidas.

Assessoramos na preparação e submissão do Modelo 21-RFI para evitar retenções na fonte em Portugal, bem como do Modelo 24-RFI para a recuperação de impostos pagos em excesso, assegurando que são retirados todos os benefícios da aplicação das Convenções fiscais.

Assessoramos ainda na tributação de residentes e não-residentes em Portugal, como por exemplo, nos casos em que se verificam mais-valias imobiliárias em Portugal. Neste âmbito apoiamos na recuperação de impostos pagos em Portugal na venda de imóveis por não-residentes até 2022, garantindo uma gestão fiscal eficiente e conforme à legislação vigente.

A fiscalidade digital e as criptomoedas são áreas em constante evolução. A Belzuz Advogados oferece soluções especializadas para empresas e particulares que atuam nesse setor. Realizamos analises fiscais para identificar as implicações tributárias decorrentes de transações digitais e investimentos em ativos virtuais, ajudando a evitar ou mitigar riscos fiscais. A nossa equipa também presta assessoria no cumprimento das obrigações fiscais relacionadas com criptomoedas e outros ativos digitais, apostando no desenvolvimento de estratégias para otimização tributária. Asseguramos que os investidores estejam em conformidade com as regulamentações em constante mudança, promovendo a segurança jurídica e a transparência nas suas operações digitais e financeiras.

A Belzuz Advogados oferece apoio fiscal completo para startups, fintechs e empresas tecnológicas, desde a sua constituição até o cumprimento das obrigações fiscais. Com uma abordagem personalizada, auxiliamos na escolha do regime fiscal adequado, estruturando a empresa de forma eficiente. Garantimos que os processos de reporte e pagamento de impostos sejam realizados conforme as exigências legais, minimizando riscos fiscais. A nossa equipa também oferece consultoria contínua, adaptando-se às necessidades dinâmicas do setor, promovendo o crescimento sustentável e a conformidade tributária, com foco em inovação e eficiência na gestão fiscal.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado é um dos impostos mais complexos e com maior impacto nas operações comerciais. A Belzuz Advogados conta com uma vasta experiência no enquadramento de questões de IVA, prestando apoio ao enquadramento de operações, garantindo que transações nacionais, internacionais e intracomunitárias estejam em conformidade com as regulamentações de IVA aplicáveis.

Neste âmbito, assessoramos na correta identificação da localização das operações, assegurando o cumprimento das normas de IVA em diferentes jurisdições, tal como no âmbito da legislação aplicável ao comércio eletrónico nas vendas à distância (balcão único, OSS, bens importados, IOSS).

Prestamos também consultoria em processos de recuperação de IVA pago em excesso e no esclarecimento de dúvidas sobre a aplicabilidade de isenções e taxas reduzidas de IVA.

A assessoria fiscal da Belzuz Advogados abrange impostos indiretos, impostos especiais sobre o consumo e contribuições para a segurança social. Ajudamos as empresas e os particulares a compreenderem e a gerirem suas obrigações fiscais nessas áreas, assegurando o cumprimento das normas e a otimização tributária. Analisamos as implicações dos impostos sobre vendas, serviços e consumo, além de fornecer orientação sobre as contribuições à segurança social, garantindo que o contribuinte evite sanções. A nossa equipa oferece soluções práticas para reduzir a carga fiscal e melhorar a eficiência na gestão desses impostos, contribuindo para a saúde financeira da empresa e do particular.

Com o objetivo de manter Portugal como um destino atrativo para empresas, profissionais qualificados e investidores estrangeiros, existem os mais diversos benefícios fiscais e regimes de tributação em vigor.

Para pessoas singulares foi criado o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), que substitui o regime de Residente Não Habitual (RNH).

O IFICI visa oferecer um quadro fiscal competitivo, incentivando a vinda de trabalhadores altamente qualificados, empreendedores para o país. As principais características deste regime incluem:

• Redução da tributação sobre rendimentos do trabalho: Aplicação de uma taxa especial sobre os rendimentos obtidos por profissionais qualificados em Portugal.
• Incentivos para investidores e empreendedores: Benefícios fiscais para estrangeiros que estabeleçam negócios ou realizem investimentos no país.
• Duração do regime: Aplicação do regime por um período limitado, com possibilidade de renovação mediante critérios específicos.

A Belzuz Advogados presta assessoria completa na adesão ao IFICI, ajudando os clientes a compreenderem os critérios de elegibilidade, a submeterem os pedidos às autoridades fiscais e a estruturarem o seu património de forma eficiente para maximizar os benefícios deste regime.

Já as empresas podem beneficiar de diversos incentivos fiscais e regimes especiais que permitem reduzir a carga tributária e aumentar a competitividade. Algumas das principais medidas incluem:

• Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): Redução da tributação sobre lucros reinvestidos em ativos produtivos.
• Benefícios para atividades de Investigação & Desenvolvimento (I&D): Dedução de despesas com inovação e desenvolvimento tecnológico.
• Incentivos à Internacionalização: Regimes fiscais favoráveis para empresas que expandem operações para mercados externos.
• Créditos fiscais e deduções: Aplicáveis a setores estratégicos e empresas que promovam emprego e desenvolvimento sustentável.

A nossa equipa de especialistas auxilia na identificação e aplicação destes benefícios, garantindo que as empresas maximizem as oportunidades fiscais disponíveis dentro do enquadramento legal vigente.