Direito laboral – Portugal

Trabalho e Segurança Social - Portugal

O Direito do Trabalho constitui, em Portugal, uma das áreas do Direito mais solicitadas por empresas e particulares, o que em parte se deve ao impacto na vida das pessoas, mas também às particularidades que a legislação contém.

O facto de a legislação laboral portuguesa refletir normas e regras comunitárias em vários temas, não afasta as suas especificidades e que exigem o recurso a assessoria especializada.

Por isso, os advogados do Departamento de Direito do Trabalho da Belzuz Advogados disponibilizam aos seus clientes todo o tipo de assessoria jurídica, tanto no âmbito da consultoria, como no de contencioso junto de entidades administrativas (como a Autoridade para as Condições do Trabalho e como a Segurança Social) e dos Tribunais do Trabalho, orientando os seus clientes no sentido de encontrar as melhores soluções de natureza laboral.

Assume especial importância a sensibilização dos seus clientes para a assessoria jurídica preventiva e na necessidade de, antecipadamente, serem adotadas politicas e medidas que possam evitar riscos e despesas e garantir uma maior segurança jurídica.

A assessoria prestada por este departamento caracteriza-se por conhecimentos amplos das áreas de atividade dos seus clientes e uma proximidade significativa com os respetivos departamentos de recursos humanos, mas também a experiência com a assessoria jurídica multitemática e a complementariedade com outras áreas do direito que têm especial ligação com os temas laborais, como é o caso do direito fiscal.

A qualidade dos serviços prestados, a proximidade com o cliente, bem como a agilidade e rapidez nas respostas, constituem os princípios básicos que regem os serviços deste departamento.

Especialidades

Assessoria laboral geral
Segurança Social
Acidentes de trabalho e
incapacidades profissionais

Contratação de trabalhadores portugueses por empresas sem estabelecimento estável em Portugal
Validação da contratação de trabalhadores estrangeiros para prestar trabalho em Portugal
Destacamento de trabalhadores de e para Portugal, e acompanhamento dos respetivos procedimentos em Portugal
Redação de contratos de trabalho (a termo, sem termo, em comissão de serviço e outras modalidades legalmente previstas), com aconselhamento específico quanto à modalidade mais adequada, em particular no caso de cargos de alta direção
Assessoria sobre modalidades de subcontratação laboral (cedência ocasional de trabalhadores, pluralidade de empregadores, trabalho temporário, prestação de serviços)
Assessoria jurídica em questões relacionadas com condições de trabalho (férias, faltas, licenças, parentalidade, transferência de local de trabalho, alteração de horários de trabalho, etc.)
Assessoria na definição e implementação de políticas de recursos humanos, designadamente sistemas retributivos / fringe benefits, regulamentos internos (em matérias como teletrabalho, utilização de equipamentos e de dispositivos digitais, organização e disciplina do trabalho, políticas de desconexão digital), códigos de conduta, planos de igualdade relacionados com diferenças salariais
Realização de investigações em matérias de assédio (moral, sexual ou outros) e emissão de relatórios com sugestões sobre as medidas a adotar por parte dos empregadores
Acompanhamento e instrução de procedimentos disciplinares e inquéritos prévios
Assessoria nos processos de reestruturação de recursos humanos, em especial despedimentos coletivos, despedimentos por extinção de posto de trabalho, despedimentos por inadaptação, declarações de insolvência e outros similares
Assessoria noutras modalidades de cessação de contrato de trabalho, tais como cessação durante o período experimental, e caducidade de contratos de trabalho a termo
Assessoria laboral na transmissão de estabelecimentos / unidades económicas ou no âmbito de aquisições, fusões e cisões de empresas
Realização de procedimentos de lay-off e outras situações de suspensão de contratos de trabalho
Realização de auditorias em matérias laborais e de Segurança Social (“Due Diligence”)
Verificação sistemática de compliance laboral
Acompanhamento de processos de inspeção promovidos pela Autoridade pelas Condições do Trabalho ou pela Segurança Social
Assessoria em processos de negociação coletiva e interpretação de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
Representação em processos judiciais, designadamente, em processos de impugnação de despedimento e reconhecimento de contratos de trabalho, acidentes de trabalho, reclamação de créditos laborais, impugnação de sanções disciplinares
Realização de ações de formação personalizadas de acordo com as necessidades dos clientes

A saúde, higiene e segurança no trabalho são valores a defender e a promover em contexto de trabalho e que geram obrigações relevantes tanto para empregadores como para trabalhadores.

Considerando as implicações que um acidente de trabalho ou uma doença profissional podem ter na vida de um trabalhador e na atividade das empresas, é fundamental que estes conheçam os seus direitos e obrigações e saibam em que termos podem solicitar uma indemnização ou uma pensão ou ser condenados ao seu pagamento.

A equipa de advogados da Belzuz Advogados dispõe da capacidade técnica e a experiência necessárias para assessorar os seus clientes numa área tão específica como a dos acidentes de trabalho, reconhecimento de doenças profissionais e fixação de incapacidades.

Nesse âmbito os seus clientes são assessorados quer na fase conciliatória quer na fase contenciosa, nas seguintes matérias:

a) Na definição das situações consideradas como acidente de trabalho (caracterização do acidente de trabalho) e acidentes in itinere

b) Na análise da responsabilidade do empregador ou do trabalhador decorrente da sua atuação culposa ou violadora das regras de higiene, segurança e saúde no trabalho

c) Na avaliação dos danos patrimoniais e na determinação de:

Indemnização por incapacidade temporária absoluta ou parcial para o trabalho
Indemnização em capital e pensão por incapacidade permanente para o trabalho
Pensão provisória
Subsídio por situação de elevada incapacidade permanente
Subsídio por morte e por despesas de funeral
Pensão por morte
Prestação suplementar para assistência de terceira pessoa
Subsídio para a readaptação da habitação
Subsídio para a requalificação profissional do sinistrado aquando da impossibilidade de prosseguir a sua atividade anterior

Na avaliação dos danos não patrimoniais:

Incapacidade permanente geral
Quantum doloris
Prejuízo estético e de afirmação pessoal

d) Na determinação das incapacidades (i) temporária; e (ii) permanente

e) No acompanhamento da atribuição do grau de incapacidade e cálculo das indemnizações por acidente de trabalho

f) Na definição das situações enquadráveis como doenças profissionais e na obtenção da sua justa reparação

g) Nas atividades de gestão junto do Fundo dos Acidentes de Trabalho para obtenção do pagamento das compensações devidas em substituição da entidade responsável na sequênciada sua insolvência, incapacidade económica ou desaparecimento

h) Nos processos de revisão das incapacidades por agravamento