Direito processual e arbitragem – Portugal

Contencioso e Arbitragem - Portugal

Tendo por objetivo prestar aos seus Clientes um apoio abrangente nas diversas áreas do direito, o Departamento Processual é dotado de autonomia, mas está em constante interação com os demais departamentos da sociedade, visando uma estreita articulação entre o direito substantivo e o direito processual.

O patrocínio é, pois, complementado com recurso a advogados de outras áreas de prática, constituindo-se equipas multidisciplinares, dependente da matéria subjacente aos processos judiciais em gestão no escritório e às necessidades concretas do Cliente.

Assim, por exemplo, o Departamento de Direito Comercial oferece suporte ao Departamento de Direito Processual em questões de direito substantivo que possam influenciar um processo, nomeadamente quando surgem questões comerciais (como a impugnação de deliberações sociais, assuntos imobiliários relacionados com obrigações e contratos, entre outros). Por sua vez, o Departamento de Direito Processual mantém o Departamento de Direito Comercial informado sobre as mais recentes actualizações em termos de jurisprudência, com base na sua própria experiência, para que esta seja considerada na elaboração de contratos.

Em matérias de maior relevância ou complexidade técnica, e mesmo quando vários departamentos colaboraram na resolução de um determinado assunto, é realizada uma revisão final para assegurar a uniformidade de critérios e a coerência tanto na abordagem como nas soluções propostas.

Especialidades

Procedimentos civis e comerciais
Arbitragem e Mediação
Processo Contra-Ordenacional e Penal
Procedimentos contencioso-administrativos
Condomínios

Diligências preparatórias e medidas cautelares: Procedemos à análise e implementação de medidas urgentes e preventivas, nomeadamente a instrução de diligências iniciais e a adoção de procedimentos cautelares, para garantir a protecção dos direitos dos nossos clientes em situações de risco iminente de danos irreparáveis ou de difícil reparação.
Interposição de Ações de diversa natureza, incluindo:
- Recuperação de créditos;
- Responsabilidade de liquidatários e administradores, especialmente em casos de gestão danosa ou incumprimento das suas funções legais;
- Impugnação de deliberações sociais, quando estas forem contrárias à lei ou aos interesses da sociedade ou dos seus sócios;
- Incumprimento e resolução de contratos, abordando situações em que as partes não cumprem as suas obrigações contratuais;
- Questões de direito imobiliário, incluindo litígios relacionados com arrendamentos, propriedade horizontal, usucapião e outros direitos sobre bens imóveis;
- Condições gerais de contratação, envolvendo a análise de cláusulas abusivas ou a resolução de conflitos derivados de contratos padrão;
- Concorrência desleal, defendendo os direitos dos nossos clientes perante práticas comerciais ilegítimas;
- Contratos de empreitada, contratos de agência e distribuição e indemnização de clientela;
- Recursos: Aconselhamos e representamos os clientes em diversas fases do processo, incluindo recursos de revista, de apelação e de revisão;
- Execuções de títulos judiciais e extrajudiciais;
- Execução e reconhecimento de sentenças estrangeiras.

Assessoria e representação em processos de arbitragem e mediação, tanto nacional como internacional, para resolução alternativa de litígios de forma célere e eficaz, evitando os tribunais judiciais.

O departamentoprocessual presta ainda assessoria em processos de natureza criminal e contraordenacional, assegurando a defesa e acusação em processos penais de diversa natureza (incluindo cibercriminalidade, crimes relacionados com fraude, corrupção e infrações conexas, burla, crimes fiscais, crimes contra a propriedade, entre outros), bem como a defesa em processos contraordenacionais instaurados pelas autoridades reguladoras de diversos sectores e pelas autoridades transversais como CMVM, ASAE, Autoridade da Concorrência, entre outras.

Prestamos assessoria e representação em processos contencioso-administrativos, designadamente na impugnação de actos administrativos fora do âmbito fiscal, tanto em sede administrativa como junto dos tribunais administrativos. Atuamos ainda na promoção de ações de responsabilidade civil contra entidades públicas, visando a reparação de danos causados por atos ilícitos ou ilegítimos da Administração Pública.

A nossa equipa presta assessoria jurídica especializada em todas as matérias relacionadas com a constituição, modificação e gestão da propriedade horizontal, incluindo edifícios habitacionais, conjuntos imobiliários e centros comerciais.

Apoiamos os nossos clientes na elaboração de regulamentos de condomínio, alteração do título constitutivo da propriedade horizontal, definição e limitação de direitos dos condóminos, bem como na repartição de encargos relativos às partes comuns, como sejam despesas de conservação, obras e serviços partilhados.

Com vasta experiência na resolução de conflitos nesta área, elaboramos pareceres jurídicos rigorosos sobre as questões mais complexas e controversas, e asseguramos o acompanhamento jurídico de Assembleias de Condóminos, prestando apoio técnico e representação legal sempre que necessário.

Intervimos ainda na defesa dos interesses do condomínio e dos condóminos em processos judiciais e arbitrais, garantindo uma atuação eficaz sempre que a resolução extrajudicial dos litígios se revele inviável.