Administrativo e Público - Portugal
Dispomos de uma sólida experiência na área da contratação pública, adquirida ao longo de vários anos de atuação junto de entidades adjudicantes e operadores económicos. Apoiamos os nossos clientes em todos os momentos da sua relação com o setor público e em todas as fases dos procedimentos administrativos e concursos públicos: apresentação das propostas, preparação dos documentos de habilitação e defesa dos interesses de concorrentes privados em sede de impugnação administrativa ou contenciosa. Acompanhamos igualmente a fase de execução contratual e a renegociação de contratos.
- Assessoria a entidades adjudicantes e concorrentes privados em todas as fases dos procedimentos de formação e execução de contratos públicos;
- Acompanhamento em processos de licenciamento administrativo e urbanístico, obtenção de alvarás e autorizações, regularização de operações urbanísticas, alterações de uso, entre outros procedimentos perante autarquias e autoridades reguladoras;
- Representação e assessoria perante autoridades reguladoras setoriais (ANACOM, ERSE, CMVM, IGAMAOT, APA, entre outras), acompanhamento de processos contraordenacionais, pareceres e diligências no âmbito da atividade regulatória;
- Patrocínio em processos administrativos;
- Assessoria na estruturação, negociação e implementação de parcerias público-privadas, concessões administrativas e contratos de cooperação.
