Contraordenações e Compliance - Portugal
Assessoramos os nossos clientes na prevenção, deteção e mitigação de riscos legais, garantindo o cumprimento das normas legais e regulatórias e minimizando a exposição a sanções e responsabilidades. Asseguramos a defesa em processos contraordenacionais, representando empresas e particulares perante entidades fiscalizadoras e/ou reguladoras de diversos setores de atividade, incluindo a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal (BdP), a Autoridade da Concorrência (AdC), o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), entre outras.
Pretendemos ir além da defesa reativa, razão pela qual trabalhamos, ao lado dos nossos Clientes, de forma preventiva na construção e implementação de programas de Compliance rigorosos e eficazes, adaptados à sua realidade organizacional e de negócio. Desenvolvemos políticas internas, realizamos auditorias legais, promovemos formações e ajudamos no desenvolvimento de mecanismos internos de controlo, assegurando que as organizações adotam boas práticas e cumprem com as exigências normativas em vigor.
Contamos com uma equipa experiente e multidisciplinar e garantimos um acompanhamento estratégico e transversal, desde a fase inicial de avaliação de risco, passando pela fase de implementação de medidas internas de compliance até à defesa em processos contraordenacionais.
Acreditamos que um sistema de Compliance robusto é um fator diferenciador para qualquer negócio, promovendo transparência, confiança e sustentabilidade empresarial.
- Subáreas de atuação
Defesa em processos contraordenacionais junto de autoridades administrativas e reguladoras competentes;
Criação, implementação e monitorização de programas de Compliance;
Modelos de governo corporativo e ética empresarial;
Prevenção da corrupção e do branqueamento de capitais;
Due diligence e auditorias legais internas;
Programa de formação e sensibilização de administradores, diretores e colaboradores / trabalhadores;
Cibersegurança;
Elaboração de políticas e códigos de conduta internos;
Assessoria na implementação de canais de denúncia e mecanismos de controlo interno.
Registo e atualização de dados e documentos na Plataforma do MENAC e acompanhamento das obrigações do Plano de Cumprimento Normativo.
A nosso Equipa

Advogada Associada
Patricia Boavida
