A doação é um acto jurídico ainda muito utilizado em Portugal para transmitir bens ou valores em vida, seja por motivos afectivos, económicos ou planeamento sucessório. No entanto, é fundamental compreender o conceito

O património comum dos cônjuges constitui uma massa patrimonial a que, em vista da sua especial afectação, a lei concede certo grau de autonomia, mas que pertence aos dois cônjuges, em bloco, sendo

Na comunhão de adquiridos (regime supletivo em Portugal), em regra, os bens que lhes advierem depois do casamento por doação, são considerados bens próprios dos cônjuges e, por esse motivo, não integram a

Efetivamente, antes de 1 de setembro de 2018, vigorava no regime sucessório português a regra de que, independentemente do regime de bens aplicável ao casamento, os cônjuges seriam sempre herdeiros legitimários um do

O da , debruça-se neste artigo sobre a importância de fixar, seja por acordo ou pela via judicial, a data de cessação dos efeitos patrimoniais entre os cônjuges e a sua repercussão na